TJMG determina apreensão de passaportes de sócios da Emicon

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a apreensão dos passaportes dos sócios da mineradora Emicon, responsável pela barragem B1-A em Brumadinho na região metropolitana, que teve um nível de risco elevado, provocando a remoção de moradores. A decisão veio após uma solicitação do Ministério Público do estado nessa quinta-feira (24).

Conforme o MP, desde outubro do ano passado, a Emicon vem descumprindo um acordo que prevê uma série de medidas para garantir a manutenção e a segurança de quatro barragens da empresa em Brumadinho, entre elas, a B1-A, além da execução de um projeto de recuperação ambiental. As quatro barragens estão desativadas há anos e, segundo o MP, foram abandonadas pela mineradora.

Na terça-feira a Agência Nacional de Mineração elevou o nível de risco da barragem B1-A de um para dois por falta de dados atualizados sobre a situação estrutural da barragem.

De acordo com a agência, a legislação recomenda a remoção preventiva de moradores da zona de alto salvamento a partir da elevação para o nível 2, apesar de os dados atuais não apontarem risco eminente de colapso da estrutura.

A agência determinou a contratação de uma auditoria independente para realizar uma nova vistoria na barragem e apresentar um relatório com dados atualizados.

Além da apreensão dos passaportes dos sócios, a justiça também determinou o bloqueio de recursos da empresa para custear possíveis ações emergenciais na barragem, a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia aos sócios da Emicon até o cumprimento dos termos do acordo e penalização da empresa por litigância de má fé e multa de 2% sobre o valor total da ação do Ministério Público pelas irregularidades.

Ainda nessa quinta-feira, a prefeitura de Brumadinho informou que seis famílias que vivem dentro da zona de alto salvamento já estão sendo contatadas e que a previsão é de que até em cinco dias a retirada esteja concluída. A prefeitura informou também que irá oferecer hospedagem e auxílio financeiro para os moradores atingidos A mineradora Emicon ainda não se posicionou sobre o caso.