O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assumiu o comando temporário do processo da ADPF das Favelas e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que cobra informações do governador Cláudio Castro sobre a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. O prazo para a PGR se expressar termina hoje.
Vale lembrar que, em abril, a Suprema Corte definiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF das Favelas, regras específicas para operações policiais em comunidades fluminenses.
Após a operação de ontem, 28, o Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu, através do STF, que o governador apresente um relatório da operação e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas, além de garantir a responsabilização de agentes, no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.
Também o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam um ofício a Cláudio Castro, cobrando informações detalhadas sobre a megaoperação policial que deixou dezenas de mortos.
Além disso, o Ministério Público e a DPU querem saber se foram cumpridas as exigências do Supremo definidas na ADPF das Favelas. Neste caso específico, solicitam, entre outras medidas, que o governador apresente documentação que comprove que acatou o definido pelo Supremo em relação à prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da megaoperação.
*Com informações da Agência Brasil.
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