27 de Setembro de 2026

Política

Deputados votam redução da maioridade penal em comissão  
Deputados votam redução da maioridade penal em comissão  

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça