O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que reconhece o estágio como experiência profissional. A proposta altera a Lei de Estágio, de 2008, e segue para sanção presidencial.
Pelo texto, caberá ao poder público definir em quais situações o período de estágio pode ser utilizado como critério em concursos públicos.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, afirmou que a falta de experiência dificulta o acesso de jovens de 18 a 24 anos ao mercado de trabalho. Segundo ele, a medida busca reduzir esse obstáculo.
Divisão de férias
Na mesma sessão, os senadores aprovaram outro projeto de lei, que prevê a divisão das férias de 30 dias de médicos residentes e profissionais da saúde em períodos mínimos de dez dias. A regra depende de solicitação do próprio residente e entra em vigor após 180 dias da publicação.
Defesa dos feirantes
Também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O grupo terá como objetivo articular políticas públicas para o setor. O texto seguiu para promulgação.
*Com informações da Agência Brasil
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