O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, a LOA, Lei Orçamentária Anual, para 2026. O valor previsto das despesas da União é de mais de R$ 6,5 trilhões. Desses, R$ 1,8 trilhão são para pagamento de juros da dívida púbica.
O orçamento prevê superavit nas contas públicas de R$ 34 bilhões, ou seja, receitas maiores do que as despesas. Mas permite que a meta seja cumprida mesmo que houver déficit zero.
O relator do orçamento Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, destacou o esforço dos parlamentares para fechar o orçamento ainda em 2025.
O salário mínimo projetado será de R$ 1.621, R$ 10 a menos que o valor previsto inicialmente pelo governo, já que há uma perspectiva de inflação menor para este ano.
O orçamento prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 37 bilhões são impositivas, de pagamentos obrigatórios. Além disso, exige o empenho de 65% das emendas obrigatórias até junho.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Acre, disse as decisões acordadas com os parlamentares vão ser cumpridas.
O maior gasto do orçamento é com a previdência social, com uma previsão de R$ 1,146 trilhão para 2026.
O Congresso ainda aprovou um aumento de despesa extra com o Fundo Eleitoral para as eleições de 2026 em R$ 5 bilhões.
Ao encerrar as atividades do ano, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, defendeu o papel dos parlamentares enquanto representantes da população.
Em 2025, as relações entre os poderes legislativo e o judiciário foram mais conflituosas, principalmente por causa das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a irregularidades de emendas parlamentares.
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