Congresso Nacional promulga acúmulo de cargo público para professor
O Congresso Nacional promulgou, nessa sexta-feira, a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária. A Constituição Federal também permit
O Congresso Nacional promulgou, nessa sexta-feira, a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais. O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a medida é uma forma também de valorizar a carreira do professor e garantir segurança jurídica para o acúmulo de cargos.
A Constituição Federal também permite o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.
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