A Câmara aprovou o projeto da dosimetria, aquele que reduz as penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro e pela trama golpista. Foram 291 votos a favor e 148 contra, em uma sessão que terminou às 4h da manhã.
O presidente da Casa, Hugo Motta, pautou o assunto e colocou em votação, mas alguns partidos ainda tentaram obstruir, protestaram e tentaram barrar a votação.
Esse projeto, inicialmente, era aquele da anistia, que perdoava todo mundo. Depois, o relator, deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, fez ajustes ao texto e tratou apenas da redução da pena. O cálculo apresentado foi o seguinte: quando houver condenação por tentativa de golpe e ataque ao Estado Democrático de Direito, os crimes serão analisados no mesmo contexto. Com isso, será aplicada a pena mais grave em vez da soma das penas.
Na prática, o projeto beneficia todos os condenados pela tentativa de golpe, especialmente os do núcleo 1. A gente fala, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, condenado a 27 anos, teria a pena reduzida pela metade e, em dois anos, já teria progressão de regime. Outros beneficiados: Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto, ou seja, todo o núcleo 1.
Reações e desfecho
Durante a votação, houve muitos protestos. O deputado Chico Alencar (PSOL) afirmou:
“É da anistia ou farsa da anistia ou do indulto ou da diminuição de penas mais céleres da história republicana. Isso tem o nome: consagrar a impunidade, aval à tentativa de golpe, atentado reiterado agora por parte do Parlamento contra a nossa ainda frágil democracia.”
E houve deputado da direita falando em pacificação. Foi o caso do deputado Capitão Alberto Neto (PL), que disse:
“A anistia, presidente, é para pacificar o nosso país. É um gole de justiça nesse deserto de impunidade que nós estamos vivendo hoje.”
Ao final, por volta de 4h da manhã, Hugo Motta cravou o resultado e comentou:
“Nós precisamos virar essa página. Nós precisamos entrar o ano de 2026 com novos assuntos, com novos projetos. E é justamente por causa disso que esta Presidência decidiu pautar a matéria e construir essa votação no dia de hoje. Uma votação que desagrada sim a bancada do governo; a esquerda, a direita também não está 100% satisfeita. E eu quero dizer que quando isso acontece, eu penso que nós estamos fazendo o que é correto para o Brasil.”
O texto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, disse que quer votar ainda este ano esse projeto. Na prática, até semana que vem, porque logo depois começa o recesso parlamentar.
Se aprovado também no Senado, o projeto da dosimetria vai para sanção ou veto do presidente Lula.
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