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Política
O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, é padronizar os fluxos de atendimento, incluin
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O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de dez anos para a nomeação em tribunais superiores e em agências reguladoras, no caso de autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios. A proposta está em análise na Câmara dos Deputado
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Cidades com até 65 mil habitantes poderão receber transferências voluntárias mesmo em determinadas situações de inadimplência
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Atualmente, 23% dos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do estado de São Paulo são feitos fora do horário comercial, sendo 11% no final de semana
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Projeto de lei segue para análise do Senado
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Projeto de lei segue para análise do Senado
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Proposta segue para análise do Senado
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Projeto de lei também cria o Fundo Especial da Justiça do Trabalho; texto vai ao Senado
Política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas d