Um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou para arquivar um dos processos contra o parlamentar. A representação pede a cassação por quebra de decoro.
Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado.
Por não ter apresentado defesa, nem designado defensor, Eduardo Bolsonaro contou com a defesa de um defensor público da União, a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou a defesa e votou pelo arquivamento.
Antes, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o argumento de que Freitas já havia manifestado ligação política com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou não haver nenhum impedimento formal para declarar a suspeição.
Ataques
Segundo a representação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O documento também cita a movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
Na avaliação do partido, a conduta constituiu “grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.
“Tais manifestações não se encerram na esfera opinativa: o representado buscou - e segundo ele próprio, obteve êxito parcial - influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz a representação.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.
