A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (20), a proposta que trata da adultização de crianças e jovens. É aquela proposta que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Foi uma votação simbólica do projeto do senador Alessandro Vieira, que chegou à Câmara em 2022.
Remoção de conteúdo
De principal: a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas, mesmo sem ordem judicial. Essa remoção deverá acontecer a partir de um processo específico de notificação. Ou seja, assim que forem comunicados pela vítima, pelo Ministério Público ou por entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Segundo especialistas, essa é uma adaptação, para as redes sociais, dos direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Obrigação das plataformas
As plataformas deverão, ainda, tomar medidas razoáveis, segundo o texto, para prevenir riscos de crianças e jovens acessarem conteúdos impróprios — como abuso sexual, violência física e assédio.
E deverão disponibilizar meios para garantir o controle e o supervisionamento dos pais. Inclusive, as contas de menores de 16 anos deverão ser vinculadas às contas ou à identificação do responsável, e a verificação da idade deverá ser feita de outras formas, não apenas pela autodeclaração.
Texto volta para o Senado
Esse projeto uniu governo, oposição e especialistas, como disse o presidente da Casa, Hugo Motta, depois da aprovação:
“Essa é uma pauta que está acima da radicalização, acima da polarização política que, hoje, infelizmente, o Brasil vem vivendo. Então, isso demonstra que essa é uma pauta que traz a convergência para a Casa — que traz, acima de tudo, um debate que está acima dessas questões que dividem o Parlamento".
O texto ainda volta para o Senado, porque foi alterado na Câmara. Depois, segue para a sanção presidencial.
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