A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (31), pedindo a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
A ação quer barrar as omissões do Estado Brasileiro diante da taxação imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, responsabilizando as empresas de tecnologia e o deputado. Camilo Bueno, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, afirma que Eduardo Bolsonaro atuou para que os Estados Unidos sancionassem autoridades brasileiras.
"Essa ação trata da necessidade de que a União seja restituída em relação aos prejuízos que já foram causados por agentes externos e, entre eles, o Eduardo Bolsonaro aparece como aliado desse agente externo, no caso, os Estados Unidos e Trump."
A ação aponta que há provas robustas de que o filho do ex-presidente praticou coação no curso do processo, cometendo crimes como obstrução de investigação, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os juristas também sustentam que as big techs, empresas de tecnologia dos Estados Unidos, buscam deslegitimar leis e projetos brasileiros que regulam a inteligência artificial, tributação das plataformas e soberania digital. Camilo Bueno alerta para os riscos de países estrangeiros atuarem para desestabilizar democracias.
"A gente está num momento muito delicado da história e a gente precisa que as pessoas entendam a importância de defender o Brasil enquanto nação, defender nossa soberania, até para que, em 2026, nas eleições, não aconteça o que aconteceu em vários outros países da América do Sul que passaram por processos de desestabilização no seu processo eleitoral".
A associação de juristas pede que o STF reafirme a soberania do país, obrigue as big techs a cumprirem integralmente a legislação e crie uma tributação sobre essas empresas. A ação pede ainda a responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro pela violação à soberania nacional e pelos danos coletivos e econômicos causados ao país.
Em nota, nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que o "tarifaço" anunciado por Donald Trump é uma resposta legítima contra supostas agressões do Brasil aos interesses de cidadãos americanos. Segundo ele, objetivo não é comercial e, sim, político e jurídico.
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