O advogado da deputada federal licenciada Carla Zambelli, do PL, Fábio Pagnozzi, protocolou, nesta quarta-feira (2), a defesa da parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, no processo em tramitação na casa que analisa a perda do mandato da parlamentar.
Pagnozzi alega que o julgamento que condenou Zambelli no Supremo Tribunal Federal não respeitou o direito à ampla defesa e ao contraditório e que não teve acesso ao conteúdo que serviu de prova para a condenação.
“Essa defesa ela embasa algumas questões jurídicas de ampla defesa e contraditório em que a deputada não teve a chance de poder se defender. Ela sequer foi ouvida pra poder se defender. Teve inclusive o seu direito de querer saber sobre os 700 gigas que foram o motivo de sua de sua condenação, ela não teve o direito de saber o que são esses 700 gigas. O Walter Delgatti que é o famoso hacker ele foi chamado pela polícia federal, de mentiroso contumaz, mudou seus depoimentos mais de seis vezes. Então é isso que a gente coloca e pede acareação aqui na CCJ.”
Carla Zambelli fugiu para a Itália depois de ser condenada, em junho, pelo STF, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
O ministro Alexandre de Moraes então determinou a prisão preventiva da deputada. O advogado não deu previsão sobre o retorno de Zambelli ao Brasil.
“Esse é um processo longo ainda, né? Nós temos um processo ocorrendo em outro país, que é na Itália, então a gente depende tanto do processo no Brasil quanto do processo da Itália para decidir. Se a Carla volta ou não, mas obviamente a vontade dela é que ela venha para o Brasil e continue aqui como deputada”.
A declaração do advogado foi dada juntamente com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e outros deputados da oposição.
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