TCU fixa prazo para realocação de famílias que vivem próximas a BR-381

Cerca de 900 famílias que vivem às margens da BR-381 entre Belo Horizonte e o distrito de Ravena, em Sabará, na região metropolitana, devem ser retiradas e transferidas para outros imóveis para o início das obras de duplicação do trecho.

O Tribunal de Contas da União estabeleceu o prazo de até 30 de setembro deste ano para que a prefeitura de Belo Horizonte e o DNIT definam e apresentem um projeto de como as 900 famílias serão realocadas.

A questão vem sendo discutida no tribunal desde 2012, quando a prefeitura da capital e o DNIT assinaram um acordo para o reassentamento dos moradores. O contrato prevê o repasse de R$ 5,3 milhões da União para a compra de terrenos, onde seriam construídas 630 moradias.

Em 2013, a prefeitura adquiriu 47 lotes junto à Caixa Econômica Federal por cerca de R$ 5 milhões. Porém, em 2017, houve uma alteração no modelo de reassentamento e as moradias nunca foram construídas. Além disso, os 47 lotes comprados pelo município foram ocupados irregularmente por outras pessoas. Em 2022, a prefeitura de BH não conseguiu apresentar uma comprovação de que os recursos foram utilizados de forma regular e o DNIT instalou uma ação para receber os valores de volta.

O objetivo do tribunal é que todos os órgãos envolvidos cheguem a um acordo que possibilite a remoção das famílias, garantindo que todas têm uma nova moradia. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal está em tramitação na Justiça Federal de Minas para garantir a desapropriação e indenização das famílias que vivem às margens da BR-381. O processo aguarda a realização de um cadastro de todas as famílias que vivem no local e que se enquadrem no programa de reassentamento.

As obras de recuperação e duplicação do trecho da BR-381 serão realizadas pelo próprio DNIT após a remoção dos moradores e ainda não tem data para começar.