23 de Setembro de 2026

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24 notícias encontradas para "Mei"

MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS; veja quais

Economia

MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS; veja quais

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência So

Lula entrega a Motta projeto para beneficiar MEIs

Economia

Lula entrega a Motta projeto para beneficiar MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor indiv

Governo enviará ao Congresso PL que aumenta teto e funcionários do MEI

Política

Governo enviará ao Congresso PL que aumenta teto e funcionários do MEI

O novo teto do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Além disso, ele poderá ter dois empregados. A mudança deve constar no texto do projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxim

Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI

Política

Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego

Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI

Política

Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R