O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site Meu INSS. O INSS avisa que não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação do próprio órgão.
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Valores
A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Já a pensão especial e vitalícia será paga mensalmente no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente, em R$ 8.157,41.
A pensão especial é isenta do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
No mês de dezembro de cada ano, quem recebe a pensão especial por conta da síndrome congênita do Zika também têm direito a um abono anual. Na prática, é uma espécie de 13º salário e terá como base para cálculo o valor da renda mensal do benefício.
Envio de documentos
No processo de solicitação, o responsável por essa criança com deficiência precisa anexar o documento de identificação e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica, pública ou privada, responsável pelo acompanhamento do paciente.
Na hora de enviar os documentos, é importante especificar o tipo de requerimento (parcela única e/ou pensão especial). Todos os pedidos estão sujeitos à análise da perícia médica da Previdência Social, que analisará os laudos e demais documentos apresentados.
As solicitações já realizadas este ano também serão aceitas. O INSS esclarece que esses pedidos, feitos com base na Medida Provisória nº 1.287/2024 ou na Lei nº 13.985/2020, não precisam ser refeitos, pois serão válidos conforme a Lei nº 15.156.
Outros benefícios
A pensão especial devida às pessoas com a síndrome congênita do Zika poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 1.518, em 2025), além de benefícios previdenciários com renda, também equivalente a um salário mínimo.
Porém, no caso da indenização, é vedada a acumulação da pensão especial com indenização judicial que venha a ser paga pela União. Caso contrário, o responsável legal pela pessoa com deficiência deverá optar por uma das indenizações, pois não é permitido acumular ambas.
Síndrome do Zika
Uma infecção congênita ocorre quando um vírus é transmitido da mãe para o feto durante a gestação.
No caso específico da síndrome congênita do Zika, a infecção provocou o nascimento de bebês com microcefalia – redução do tamanho da cabeça. Entre as principais consequências estão um conjunto de anomalias que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras.
>>>> Entenda quais são os danos ao desenvolvimento cerebral de bebês infectados pelo vírus Zika, no período intrauterino
No Brasil, os primeiros casos de infecção pelo vírus Zika foram identificados no Brasil em 2015, principalmente na região Nordeste. A epidemia do vírus Zika atingiu o Brasil, entre 2015 e 2016.
