O ex-presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para explicar um vídeo exibido na Convenção Nacional do PL no último sábado, prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O vídeo feito com inteligência artificial simula a imagem e a voz de Bolsonaro num pronunciamento em apoio à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Alexandre de Moraes quer saber se houve descumprimento das regras impostas ao ex-presidente para a prisão domiciliar humanitária. Se sim, Bolsonaro corre o risco de ter essa prisão domiciliar revogada.
Se não, pode haver a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro por descumprimento da legislação eleitoral.
Segundo Moraes, porque pode ficar configurado o uso de deepfake, o que é expressamente proibido pela lei eleitoral, e passar a impressão de que o ex-presidente pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, numa hipótese de desinformação eleitoral, é o que diz o ministro na decisão.
Alexandre de Moraes ainda lembra que Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe, está com os direitos políticos suspensos e proibido de se manifestar política e eleitoralmente, inclusive por intermédio de outras pessoas.
Desde março, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária por razões de saúde.
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