Forças Armadas farão apoio logístico de eleições suplementares em RR
O governo federal autorizou o uso das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares de Roraima, agendadas para o próximo domingo, dia 21 de junho. Os eleitores vão escolher o governador e vice-governador do estado. O decreto
O governo federal autorizou o uso das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares de Roraima, agendadas para o próximo domingo, dia 21 de junho. Os eleitores vão escolher o governador e vice-governador do estado.
O decreto que autoriza o uso das Forças Armadas durante as eleições foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin — no exercício da Presidência — e publicado na terça-feira (16), determinando que a atuação militar siga as necessidades do Tribunal Superior Eleitoral.
As eleições suplementares acontecem porque os mandatos do governador e vice-governador de Roraima foram cassados por abuso de poder político e econômico.
TSE mantém calendário
Além disso, na segunda (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender uma liminar sobre o calendário das eleições suplementares. Uma resolução estabelecia o prazo de apenas 24 horas para os candidatos deixarem os cargos, após as convenções partidárias para disputar o pleito.
O Partido Liberal recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que o calendário das suplementares fosse refeito e aplicados os prazos de desincompatibilização previstos na Lei da Inelegibilidade, de três a seis meses.
A alegação do PL era de que a decisão de Dino poderia levar a uma "candidatura única". No entanto, o ministro Fachin destacou que a suspensão de liminar é instrumento exclusivo de pessoas jurídicas de direito público ou do Ministério Público. Como o PL é de direito privado, não poderia entrar com esse tipo de ação. O presidente do STF também reforçou que a presidência não é o revisor de decisões monocráticas. Assim, ficou mantido o prazo para a desincompatibilização previsto em lei.
Locais de votação
Para os eleitores, também vale reforçar que o Tribunal Eleitoral de Roraima alterou o endereço de 46 locais de votação, em 10 municípios. As mudanças são por causa de prédios públicos em reforma e parte das escolas sem condições de receber as seções eleitorais. A mudança pode ser conferida no site do TRE.
O Tribunal de Roraima começou a preparar as quase 1,5 mil urnas que serão utilizadas nessa eleição suplementar no próximo domingo. Mais de 384 mil eleitores estão aptos a votar nos 15 municípios do estado.
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