O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a lei que viabiliza a nova licença-paternidade de até 20 dias. A medida está ligada a Lei Complementar que estabelece novas diretrizes para benefícios e despesas obrigatórias neste ano.
Um dos pontos centrais da nova lei foi tirar as despesas com o salário-paternidade das restrições do arcabouço fiscal. A mudança, entretanto, não será imediata. A licença-paternidade vai passar gradualmente dos atuais 5 dias para 10 dias a partir do ano que vem; 15 dias em 2028; até chegar aos 20 dias em 2029.
Para isso, o governo federal precisou ajustar as regras sobre o aumento desses gastos, suportados pelo INSS, para que não fosse limitado pelo teto do crescimento real.
Quando a proposta de ampliação da licença passou no Senado, a pediatra Ana Escobar, da Coalização Licença Paternidade, apontou que estudos mostram que a participação do pai, além de apoiar a mãe, também contribui para o desenvolvimento infantil e para a divisão mais equilibrada dos cuidados.
"É muito importante para a dinâmica da família porque a presença do pai fortalece os vínculos, o vínculo todo da família — a presença do pai estendida é óbvio — e isso, esse fortalecimento de vínculos, é essencial para o desenvolvimento cerebral do bebê".
A Lei Complementar já publicada também assegura a manutenção de créditos do PIS/Cofins para o setor de reciclagem, e também benefícios para Áreas de Livre Comércio.
Na época da aprovação na Câmara, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), argumentou que graças ao corte histórico de benefícios tributários em 2025, foi possível ampliar a licença-paternidade. Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o governo deveria ter buscado economizar em vez de flexibilizar as regras.
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