Continuam as discussões em torno do projeto da Anistia, que agora se chama PL da Dosimetria porque vai tratar da redução da pena dos condenados pelos atos golpistas. Nesta terça-feira (30), o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), tem mais um dia de reunião com partidos. Ele conversa com o PSD, com o PCdoB e com centrais sindicais.
A ideia é buscar um ponto de equilíbrio. O PT já disse que não tem acordo, que é contra anistia, dosimetria ou qualquer redução de pena. Já o PL declarou que não abre mão do perdão a políticos, inclusive os já condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto do projeto ainda não está consolidado e deve ser apresentado nos próximos dias.
Enquanto isso, o plenário da Câmara se prepara para votar oito pedidos de urgência para projetos voltados à área de segurança pública. As propostas tratam de atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização, combate a organizações criminosas e destinação de recursos para o financiamento da segurança pública, com dinheiro vindo da arrecadação de jogos de apostas, como as bets.
No Senado, está em pauta o projeto de regulamentação da segunda parte da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai organizar a distribuição de recursos, a fiscalização e a desoneração, entre outros pontos.
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