Câmara deve votar regras de proteção a criança e adolescente nas redes

O projeto de lei que trata das violações contra menores de idade nas redes sociais pode ser votado na Câmara dos Deputados na semana que vem. A expectativa é que a proposta defina regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A urgência na tramitação ocorre após a denúncia contra o influenciador Hytallo Santos, investigado por explorar imagens de adolescentes nas redes sociais.

Nesta quinta-feira, a Vara da Infância e Juventude determinou novas buscas nos imóveis dele, assim como a apreensão de aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. As redes sociais do influenciador já tinham sido suspensas nesta semana. Ele é investigado desde o ano passado por suspeitas de explorar a imagem de adolescentes nas redes sociais, com publicações sexualizadas e consumo de bebidas alcoólicas.

Hytallo também foi um dos denunciados no vídeo do youtuber Felca sobre a adultização. A publicação gerou uma forte repercussão no Congresso. Já são mais de 30 projetos de lei para evitar a exploração de menores na internet. Um deles está pronto para ser votado na Câmara: o PL 2628/2022, que foi aprovado em novembro do ano passado no Senado. O projeto define regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como aplicativos, jogos eletrônicos e mídias sociais. Também cria mais responsabilidades para as plataformas: conteúdos com violações claras aos direitos das crianças e dos adolescentes devem ser retirados do ar, mesmo sem decisão judicial, conforme explica o deputado Jadyel Alencar, do Republicanos do Piauí, relator do PL:

"Nosso projeto é um aperfeiçoamento do projeto do senador Alessandro Vieira, que veio do Senado, mas trazendo um regramento mais claro, endurecendo a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes. Assim, tudo que é tocante ao perfilamento as regras estão muito claras, decisão judicial ou desacordo com a classificação indicativa. Também trazemos de forma clara que as plataformas precisam ter canais de denúncia."

O PL 2628 pode entrar na pauta da Câmara na semana que vem. Há expectativa de que o plenário vote a urgência na votação na terça-feira. Como ele já foi aprovado no Senado, logo após a votação pelos deputados, segue para sanção do presidente Lula. O governo decidiu não enviar nenhuma nova proposta para o Congresso e declarou apoio à aprovação urgente do PL 2628.