Por decisão do STF, número de deputados federais pode mudar

O número de deputados federais que cada estado elege pode mudar. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso tem até 30 de junho para redistribuir as vagas da Câmara dos Deputados de forma proporcional à população brasileira medida pelo último Censo.

Está na pauta da Câmara desta segunda-feira (5) a votação do pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que busca fazer essa alteração. A proposta da deputada Dani Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, tenta dar uma solução para a decisão do STF aumentando o número total de deputados no Congresso Nacional.

A legislação atual, de 1993, estabelece que o número máximo de deputados federais seja de 513. A proposta em análise prevê que esse seja o número mínimo. A deputada Dani Cunha quer obrigar o IBGE a realizar um recenseamento a cada quatro anos. Caso não seja realizado o Censo, seria mantido o número da última eleição.

O IBGE sofreu com cortes de recursos para realizar o Censo mais recente, que deveria ter sido feito em 2020, mas só foi finalizado em 2022. O censo populacional brasileiro é realizado a cada dez anos, mas o projeto da deputada diz que o Censo de 2022 seria desconsiderado na divisão do número de parlamentares.

Já um outro projeto, do deputado Pezenti, do MDB de Santa Catarina, previa uma nova divisão mantendo as atuais regras. Nenhum estado poderia ter menos de oito parlamentares, e o estado mais populoso, São Paulo, teria, no máximo, 70 deputados. 

Pela proposta do deputado Pezenti, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, mais uma cadeira. Já Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que teria menos quatro deputados. A proposta do parlamentar, no entanto, acabou sendo arquivada.

Segundo a decisão do STF, caso o Congresso não atualize essa divisão de vagas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai poder fixar o número de deputados por estado para as eleições de 2026.