O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal contra o processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética.
No documento, apresentado nessa terça-feira (22), ele pede a anulação do parecer do relator no Conselho, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Se a CCJ acatar algum dos pontos do recurso, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética. Se rejeitar, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética seguirá para a Mesa Diretora da Câmara.
O recurso solicita ainda que seja declarada a suspeição de Magalhães, acusado de agir com parcialidade.
Glauber também alega cerceamento de defesa e perseguição política, além de considerar que a pena de cassação do mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar, como o que é acusado.
Parecer aprovado
No dia 9 de abril, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro.
Braga é acusado pelo Partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), durante debate sobre regulamentação da profissão de motorista de aplicativo. O parlamentar afirmou que apenas reagiu a provocações.
Após a aprovação do parecer pela cassação do mandato, Braga fez greve de fome de nove dias, encerrada mediante acordo firmado com a presidência Câmara dos Deputados, para adiamento da análise do processo.
© Assessoria Glauber Braga/Divulgação Política Deputado sustenta cerceamento de defesa e perseguição política Rio de Janeiro 23/04/2025 - 10:29 Vitória Elizabeth/ Sumaia Villela Priscila Thereso - repórter da Rádio Nacional Glauber Braga Quebra de Decoro Câmara dos Deputados quarta-feira, 23 Abril, 2025 - 10:29 2:15
