A Câmara Municipal do Rio de Janeiro colocou em debate nesta quarta-feira (19) a proposta da prefeitura de criar uma força de segurança municipal armada. A audiência pública teve participação dos vereadores da casa, representantes do Poder Executivo e da Guarda Municipal (GM-Rio). A previsão é que a votação do projeto ocorra até junho.
A proposta encontra resistência por diferentes motivos. Um deles é a possibilidade de risco para a população com o aumento do efetivo armado nas ruas.
“Quando se fala sobre segurança armada e armamento letal, é preciso falar da possibilidade do aumento de mortes. E o aumento da arbitrariedade contra professores e camelôs que já sofrem com todos os dias nessa cidade. Nós vereadores precisamos ter compromisso com a vida. O executivo precisa apresentar quais protocolos para evitar o aumento de mortes da população e dos guardas”, disse a vereadora Maíra do MST (PT).
A prefeitura propõe renomear a Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências.
Na nova estrutura, haveria um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada (FSA), que poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade e receberia salário mensal de R$ 13,3 mil.
Segundo Thiago Ramos, coordenador especial do Gabinete do Prefeito, que esteve na audiência pública, o foco seria na prevenção de pequenos delitos. O porte de arma seria exclusivamente funcional, autorizado apenas em serviço. O grupo de elite teria caráter temporário. Seria composto por meio de processo seletivo, com prioridade para oficiais das Forças Armadas da reserva, e por membros da Guarda Municipal, mediante processo seletivo interno.
“A gente espera formar a primeira turma de agentes entre o final de 2025 e início de 2026. Com ciclos anuais semestrais de 600 agentes. Entre 2025 e 2028, seriam 4.200 agentes formados no total”, disse Thiago Ramos.
As alterações na estrutura da corporação foram apresentadas mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 2/2025.
Parte da oposição ao governo de Eduardo Paes considera o projeto inconstitucional, por prever inconstitucional a contratação temporária de agentes de segurança. O vereador Rogério Amorim (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, defendeu que a falta de contingente policial e agravamento de violência não viabilizam contratação temporária.
“O próprio projeto mostra que não tem critério de urgência e excepcionalidade, uma vez que ele é contemplado em quatro anos. Não dá para fazer um concurso público em quatro anos? Ou vai ter que ser mantido na obscuridade de processos seletivos?”, disse o vereador.
A vereadora Talita Galhardo (PSDB) defendeu a qualificação e o armamento dos agentes que já estão na Guarda Municipal hoje.
"Uniforme, bala de borracha, spray de pimenta, balaclava não protegem a vida de ninguém. Qualquer leigo sabe disso. Porque não pega esse investimento e coloca nos sete mil que já estão trabalhando e protegendo o município? Não dá para inventar a roda. Junto com o Recife somos as únicas capitais a não ter a guarda municipal armada”, disse a vereadora.
Um grupo de guardas municipais protestou durante a audiência. Eles entendem que a corporação seria sucateada e desvalorizada em comparação com os que tivessem direito ao uso de arma de fogo, o que estaria em evidência com a diferença salarial proposta. Por isso, a defesa pelo direito ao armamento e a um maior soldo.
“Estamos preparados para exercer essa função. Servimos essa cidade”, disse Luis Jorge, representante da GM presente na audiência. “Nós precisamos da aprovação do armamento, não pode armar um grupo e não armar o outro”.
