Congresso vota projeto para liberar emendas parlamentares

Na primeira sessão do Congresso do ano, apenas um item em pauta: o projeto de resolução que confirma o acordo feito com o Supremo Tribunal Federal sobre as emendas parlamentares.

O projeto estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o repasse dos recursos das emendas, entre elas a previsão de que todas as emendas - sejam individuais, de bancada ou de comissão - sejam de interesse nacional ou regional e de benefícios sociais para a população. As indicações deverão ser feitas pela bancada, com registro em ata e encaminhadas ao Executivo. 

O tempo para análise desse projeto foi curto mas urgente, disse o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A urgência foi necessária porque o orçamento está com votação marcada para a próxima semana e nele já vai estar a adequação das novas regras para repasse de recursos.

A análise da peça orçamentária foi destravada depois que o governo encaminhou ofício ao Congresso com indicação de cortes e ajustes. Foram incluídos R$ 3 bilhões para o vale gás e R$ 12 bilhões previstos para o Pé-de-Meia serão ajustados depois, por suplementação específica ao longo do ano, como explicou o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O documento do governo traz também um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, voltado para o pente fino e controle de fraudes no programa.

© Lula Marques/Agência Brasil Política Repasse tinha sido suspenso pelo STF por falta de transparência Brasília (DF) Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares Governo discute solução para R$ 15 bi fora do teto do Orçamento 2025 Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento 13/03/2025 - 16:37 Ana Lúcia Caldas / Raíssa Saraiva Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional Orçamento 2025 Emendas Parlamentares Congresso Nacional quinta-feira, 13 Março, 2025 - 16:37 2:33