O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17), durante a COP30, em Belém do Pará, a assinatura de dez novas portarias declaratórias para avançar na demarcação de terras indígenas no país. Os documentos serão assinados pelo Ministério da Justiça e reconhecem oficialmente os limites de novos territórios, etapa essencial antes da homologação final pelo presidente da República.
O anúncio foi feito pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara
“Nós já temos aqui a garantia do Ministério da Justiça em assinar dez portarias declaratórias neste momento. Vamos ficar no aguardo da publicação no Diário Oficial da União, mas a gente já segue avançando para que a gente comece já ir alcançando a nossa meta de proteção.”
Os territórios demarcados são: no Amazonas, Vista Alegre, da etnia Mura; na Bahia, Tupinambá de Olivença, dos Tupinambás, e Comexatibá, dos Pataxós. Os Guaranis serão contemplados com cinco demarcações: Ypoi-Triunfo, no Mato Grosso do Sul; Sambaqui, no Paraná; e Ka’aguy Hovy, Ka’aguy Mirim e Pakurity, as três em São Paulo. Os Mundurukus terão a terra indígena Sawré Ba’pim, no Pará, demarcada. E a Pankará da Serra do Arapuá, em Pernambuco, para os Pankarás.
Compromisso de proteger 63 milhões de hectares
A ministra destacou ainda o compromisso brasileiro de proteger 63 milhões de hectares em terras Indígenas e territórios quilombolas até 2030:
“Aqui, a gente trouxe respostas concretas. O Brasil entra com 63 milhões de hectares com essa garantia. São quatro milhões de hectares na atribuição do Ministério da Igualdade Racial, com territórios quilombolas, e 59 milhões de hectares na responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e do conjunto de órgãos do governo que tem essa atribuição.”
Segundo a ministra, os 59 milhões de hectares incluem diferentes etapas do processo de regularização. Isso desde a destinação de áreas públicas, a consolidação da posse após desintrusão de garimpeiros, madeireiros e outros invasores, além da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental.
De acordo com a ministra, as novas portarias representam o avanço das demarcações de terras indígenas no Brasil, consideradas estratégicas para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
A iniciativa global dedicada a garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, de afrodescendentes e de comunidades tradicionais tem meta coletiva de proteger 160 milhões de hectares. Ao todo, 15 países apoiaram a medida.
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