O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proÃba, de forma expressa e integral, a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para qualquer atividade minerária na Amazônia. De acordo com o MPF, a instrução normativa em vigor, emitida pelo Ibama, ainda permite brechas para a venda do mercúrio, usado no garimpo.
A recomendação alerta que a norma atual menciona a proibição do comércio de minérios, mas não impede de forma clara a venda para pessoas jurÃdicas. Além disso, ainda autoriza a compra por pessoas fÃsicas que tenham a chamada PLG, a Permissão de Lavra Garimpeira, e licença ambiental. O Ministério Público quer que a restrição seja válida para qualquer pessoa, fÃsica ou jurÃdica, independentemente de ter autorização para lavra ou licença ambiental.
Um inquérito civil conduzido pelos procuradores federais revelou os impactos do uso do mercúrio na Região Amazônica. Dados técnicos e cientÃficos confirmaram a contaminação da água, do solo e da cadeia alimentar. Comunidades ribeirinhas, indÃgenas e grupos urbanos apresentaram altos nÃveis da substância no organismo, com consequências diretas para a saúde pública e a segurança alimentar.
O MPF deu prazo de 30 dias para que o Ibama responda oficialmente à recomendação.
Em nota, o instituto informou que o documento está em análise pela área técnica e que só vai se manifestar publicamente após enviar a resposta ao Ministério Público.
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