A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (25) que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado nas duas casas do Congresso, representa a “demolição da legislação brasileira” e pode prejudicar o Acordo da União Europeia com o Mercosul.
O governo tem até o dia 8 de agosto para vetar ou sancionar o texto. A ministra evitou dizer se o texto será vetado integralmente, mas adiantou que alguns ministérios trabalham em alternativas que serão levadas ao presidente Lula.
“Vamos levar sugestões de encaminhamento para o presidente Lula que ajude a reparar essa demolição que foi feita da legislação brasileira em prejuízo do licenciamento, da proteção do meio ambiente, da saúde pública. Nós estamos levando para o presidente Lula, obviamente que ainda estamos em processo de avaliação, né? Se eu antecipar, então não estaria levando para ele, já estaria apresentando para a sociedade para que ele possa fazer o melhor encaminhamento.”
Na opinião da ministra, da forma que o texto foi aprovado, ele não cria nenhum benefício:
“Da forma como foi aprovado, não cria nenhum benefício nem para o licenciamento e nem para dar celeridade aos processos que tramitam dentro dos órgãos de licenciamento, sejam eles estaduais, federais ou municipais, como por exemplo, cada governo, cada município vai estabelecer quais são as tipologias para o licenciamento. A gente vai criar uma verdadeira guerra de rebaixar o licenciamento, porque para atrair investimento, as pessoas vão propor preservar menos.”
A ministra disse que o governo busca mudanças estruturantes que preservem o licenciamento, e que o diálogo passa pelo Congresso:
“Qualquer medida que seja tomada, seja um novo PL, seja uma medida provisória, tudo passa pelo Congresso Nacional, porque não só é uma questão de vetar. É o que será posto no lugar. Nós temos que pensar de forma abrangente, mas o Ministério do Meio Ambiente, a própria Casa Civil e a SRI, já tinha sinalizado para o relator de que não haveria compromisso do governo com o que estava sendo aprovado, já que as questões muito relevantes que nós apresentamos não foram acatadas.”
O projeto aprovado pelos parlamentares cria, por exemplo, um novo tipo de licenciamento ambiental, que poderá ser concedido mesmo se o empreendimento for efetivo ou potencial causador de degradação do meio ambiente.
Em relação à mineração de grande porte ou de alto risco, pelo texto, não serão mais observadas as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, até que seja criada uma lei sobre o tema.
Outra alteração, é sobre o licenciamento ambiental simplificado, que poderá ser feito por adesão e compromisso sem a necessidade de estudos de impacto.
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