A Justiça do Rio de Janeiro determinou a imediata suspensão do concurso público promovido pelo município de Magé, região metropolitana do Rio, para o preenchimento de 1,5 mil vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino.
A decisão da 9ª Câmara de Direito Público ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, que apontou indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), incluindo suspeitas de inidoneidade técnica e ausência de estrutura adequada para a realização do concurso.
Na decisão, o desembargador escreveu que a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos tanto para a administração pública quanto para os candidatos. "Com a decisão, ficam suspensas a convocação de novos candidatos do Concurso Público 01/2024, bem como a posse e a entrada daqueles já convocados”, completa a decisão.
O salário inicial de um professor da prefeitura de Magé, segundo o edital do concurso, é de R$ 2.189,45.
