São Paulo, 17 de Outubro de 2026
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Termina hoje prazo para regularizar documentos para o PAC em educação

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Rádio Agência Nacional

Termina hoje prazo para regularizar documentos para o PAC em educação
Créditos: Rádio Agência Nacional

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC - 1ª Etapa, e garantam a continuidade das obras de creches e escolas de tempo integral.

Sem a entrega completa dos documentos, os projetos serão cancelados e o município ficará fora das próximas etapas. Até o momento, de um total de 1.863 projetos, 305 seguem com alguma pendência. 

A entrega de toda a documentação é necessária para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, os gestores que ainda enfrentam dificuldades técnicas podem tirar dúvidas por meio dos canais oficiais disponíveis no site do FNDE.

Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos para a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do programa Caminhos da Escola.

A expectativa é de que sejam criadas 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos.

© Rovena Rosa/Agência Brasil Educação Pendências devem ser resolvidas para continuidade de obras de creches Brasília 30/04/2025 - 10:49 Rádio Nacional/ Sumaia Villela Ana Lúcia Caldas - editora da Rádio Nacional novo PAC Creches Públicas Tempo Integral quarta-feira, 30 Abril, 2025 - 10:49 1:48
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