O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3.
O reconhecimento do conselho foi motivado por um pedido que a Eletronuclear fez para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos.
A partir daí, tornou-se uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, em outubro de 2025, vendeu o controle da empresa por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução desta manhã do CNPE integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. Ou seja, não tem poder nem para determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas, nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.
“A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”, informou a pasta
O MME explica, em nota, que a decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender o pedido da Eletronuclear.
Standstill
Pouco após o fim da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que o pedido da Eletronuclear é comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill.
“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, disse Silveira, referindo-se à demora na finalização das obras da construção da usina, iniciadas em 1984.
Silveira voltou a defender a conclusão de Angra 3. Para o ministro, além de a usina ser importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional, não faria sentido abandonar a construção após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura necessárias ao empreendimento inacabado.
“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, disse o ministro.
“Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, concluiu o ministro, classificando como “fundamental” a matriz nuclear.
