Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.
O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.
A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.
Confira informações do manual:
- Quem pode se formalizar como MEI?
Pessoa física com mais de 18 anos; Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados; Que não participe como sócio ou titular de outra empresa; Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei
No portal, você pode:
Fazer o cadastro como MEI; Emitir seu CNPJ e Certificado na hora; Consultar as atividades permitidas; Acompanhar obrigações, Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.- Quais as vantagens de ser MEI?
CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização; Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia); Emissão de nota fiscal; Acesso facilitado a crédito bancário; Participação em licitações públicas; Contribuição mensal fixa e reduzida.- Quais as atividades são permitidas para MEI?
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:
Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.) Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor) Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador) Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo) Educação (professor particular, instrutor esportivo) Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico) Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.
Para capacitação, acesse aqui.
