31 de Agosto de 2026

Manual reúne informações para microempreendedor individual

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI)

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Agência Brasil

Manual reúne informações para microempreendedor individual
Créditos: Agência Brasil

Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.

A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

Confira informações do manual: 

- Quem pode se formalizar como MEI? 

Pessoa física com mais de 18 anos; Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados; Que não participe como sócio ou titular de outra empresa; Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).

O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei

No portal, você pode:

Fazer o cadastro como MEI; Emitir seu CNPJ e Certificado na hora;  Consultar as atividades permitidas; Acompanhar obrigações, Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa. 

- Quais as vantagens de ser MEI? 

CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização; Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia); Emissão de nota fiscal; Acesso facilitado a crédito bancário; Participação em licitações públicas; Contribuição mensal fixa e reduzida.

- Quais as atividades são permitidas para MEI? 

O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:

Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.) Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor) Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador) Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo) Educação (professor particular, instrutor esportivo) Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico) Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)

Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.

Para capacitação, acesse aqui.

Cursos online e presencial em temas como:

Empreendedorismo e Inovação; Finanças e Planejamento; Vendas e Marketing; Gestão de Pessoas; Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
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