O governo do Distrito Federal (GDF) indicou o atual superintendente da Caixa, Celso Eloi de Souza Cavalhero, para presidir o banco BRB. Servidor de carreira da instituição estatal, Cavalhero substituirá Paulo Henrique Costa, afastado do cargo por determinação judicial. Antes, porém, terá que ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em nota, o GDF afirma que a indicação de Cavalhero busca “assegurar a continuidade administrativa e financeira do BRB”, alvo das investigações que culminaram na deflagração da chamada Operação Compliance Zero pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira.
Operação
Por determinação da Justiça, os policiais federais também apreenderam cerca de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo, além de obras de arte, carros e relógios de luxo. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
Além de Paulo Henrique Costa, a Justiça também decretou o afastamento temporário do diretor de Finanças e Controladoria do BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior. Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30
Desconfiança
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas carteiras de crédito eram depois vendidas a outros bancos. Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
De acordo com o diretor-geral da PF, a suspeita é de que as fraudes contra o sistema financeiro tenham movimentado algo em torno de R$ 12 bilhões.
O Master, de Vorcaro, é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O banco tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.
Operações com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também fizeram crescer as dúvidas sobre a saúde financeira do Master – que, ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos, dada a desconfiança do mercado.
Negociação
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco estatal, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do banco de Vorcaro. No início de setembro, porém, o Banco Central (BC) rejeitou o negócio.
Em nota divulgada esta manhã, pouco após a prisão de Vorcaro e o afastamento de Paulo Henrique Costa virem a público, o BRB afirma que "sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master".
Também em nota, o GDF assegurou que, apesar da operação da PF, o BRB mantém sua capacidade plena de operação, com total segurança administrativa e financeira. “Todas as rotinas bancárias, sistemas internos, serviços aos clientes, contratos vigentes, operações de crédito e compromissos institucionais seguem em funcionamento regular. Não há qualquer impacto estrutural na liquidez, na solvência ou na continuidade operacional da instituição”, garantiu o governo distrital.
“Medidas internas adicionais serão adotadas para reforçar os mecanismos de governança, compliance e controle interno. A administração pública distrital acompanhará de forma permanente as apurações e colaborará com todas as instâncias regulatórias e fiscalizatórias. O objetivo é assegurar a integridade dos processos, preservar o patrimônio público e fortalecer a confiança no sistema financeiro do Distrito Federal”, acrescentou o GDF.
