O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou compromisso em manter a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração foi dada nesta quarta-feira (27) após reunião entre os dois, realizada na residência oficial de Motta.
Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda ficará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário.
Sobre a tentativa de setores da oposição e do centrão para alterar o texto e tentar derrubar as medidas compensatórias, Haddad reiterou que Motta assegurou a manutenção do acordo.
“Ele [Motta] falou publicamente hoje, antes desse encontro. Disse que o relatório do Lira chega com muita força no plenário, porque foi aprovado por unanimidade. Tem um acordo firmado, tanto o tributo sobre consumo e sobre renda, de que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal”, reforçou o ministro.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Compensações
O relatório aprovado na comissão especial da Câmara, em tese, tem impacto neutro sobre o Orçamento do governo. Divulgado no início de junho, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos” como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção.
Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais a faixa de renda a ser contemplada com descontos maiores no IR. O relator, no entanto, incluiu medidas para compensar essa elevação, como a retirada do teto de 34% para a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica.
Sinalização positiva
O governo considera essencial a aprovação do projeto que amplia a isenção do IR sem comprometer o equilíbrio fiscal. Para Haddad, o momento é favorável à votação de pautas econômicas consideradas estratégicas, em meio ao esforço de manter a credibilidade da política fiscal.
“O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, afirmou.
Outras pautas
Além da discussão sobre o IR, Haddad e Motta trataram de outros projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles, a proposta que aprimora a proteção de investidores minoritários no mercado de capitais. O projeto pretende ampliar a segurança jurídica contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.
Eles também discutiram a proposta que busca acelerar processos judiciais de falência de empresas, medida vista como essencial para destravar o ambiente de negócios no país e o ReData, plano nacional de incentivos a data centers. Segundo Haddad, o governo estuda incluir essa pauta dentro do projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial. “[A Câmara] tem bons projetos maduros para votar, com alguns ajustes ainda a serem feitos”, avaliou.
Tarifaço
Durante a entrevista, Haddad foi questionado sobre a reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, inicialmente agendada para 13 de agosto. O encontro foi adiado, sem nova data definida até o momento.
“Não obtive retorno da equipe da Casa Branca”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o cancelamento da reunião teria ocorrido após movimentação da oposição brasileira no Congresso norte-americano. Ainda assim, Haddad afirmou manter a expectativa de que a agenda com o Tesouro estadunidense seja retomada.
