A partir de segunda-feira (25), os estados e municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão pegar R$ 1,4 bilhão adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União.
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.
As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União estava consumido.
>> As mudanças foram as seguintes:
ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões; ampliação do sublimite para operações com garantia da União no Novo Programa de Ampliação do Crescimento (Novo PAC): R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões; ampliação do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios: R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões; redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC: R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão; redução do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O dinheiro é recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e os municípios.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União foi emprestado e que a folga na utilização das linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.
Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.
Fundo climático
O CMN também aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação iguala a metodologia à aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas de juros são calculadas com base na multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.
A norma também foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos cobrados do mutuário para remunerar o Fundo e os devidos às instituições financeiras que operam os empréstimos.
Plano de contingência
O CMN também regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer os setores econômicos afetados pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Como anunciado mais cedo nesta sexta, as empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas terão prioridade para acessar as linhas de crédito do BNDES.
O banco anunciou que injetará R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, aumentando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o total de crédito disponível para os exportadores. A resolução também define as taxas de juros de cada tipo de linha, também anunciadas nesta sexta pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
