Empresas brasileiras que perderam mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas impostas pelos Estados Unidos terão prioridade para acessar as linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contarão com R$ 40 bilhões. Os detalhes de como se dará o crédito aos exportadores no Plano Brasil Soberano foram apresentados nesta sexta-feira (22) pelo presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Do volume total que será disponibilizado em crédito, R$ 30 bilhões serão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), e R$ 10 bilhões serão de recursos do próprio banco.
“Teve gente que perdeu mais 60% e até 80% do faturamento, de um dia para o outro, sem nenhuma negociação, capacidade de prever e com contratos em andamento. O dano, em termos de desemprego, é muito expressivo. Para a empresa, é uma tragédia. É parecido com a pandemia da covid-19 ou com as enchentes no Rio Grande do Sul. É para isso que serve o Estado, para ser solidário com a economia”, disse Mercadante.
"A nossa expectativa é que o MDIC, a Receita e o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] entreguem ao BNDES lista com todas as empresas até o dia 8 de setembro, para a gente orientar toda a rede bancária. Com esse calendário cumprido, a gente começa a partir do dia 15 de setembro a ter as primeiras aprovações”, projetou.
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Quatro linhas de crédito
O BNDES apresentou nesta sexta-feira as quatro linhas de crédito disponíveis aos exportadores:
Capital de Giro (financiamento de gastos operacionais); Giro Diversificação (busca de novos mercados); Bens de Capital (aquisição de máquinas e equipamentos); e Investimento (inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva, de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva).No caso da Capital de Giro, a taxa de juros (LCD) será de 1,15% ao mês (a.m.), mais spread bancário. Com prazo de até cinco anos, incluindo um ano de carência.
Na Giro Diversificação, taxa de juros (FAT Cambial) será de 0,29% a.m., mais spread bancário e variação do dólar.
A linha Bens de Capital prevê taxa de juros fixa de até 0,58% a.m., com prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência.
A linha Investimento prevê taxa igual a anterior, mas com prazo de até dez anos, incluindo até dois anos de carência. Nas duas linhas, o valor máximo que cada empresa poderá adquirir é de até R$ 150 milhões.
Cálculo de perdas
O cálculo do impacto em cada empresa será medido com base no período entre julho de 2024 e junho de 2025, anterior ao anúncio do tarifaço pelo governo dos Estados Unidos.
Para as empresas de todos os portes que tiveram perdas maiores ou iguais a 5%, a linha de crédito disponível será a Giro Diversificação. Micro, pequenas e médias empresas nesta condição também terão acesso à garantia do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
As empresas que contabilizaram perdas maiores ou iguais a 20% poderão acessar todas as quatro linhas de crédito. Para micro e pequenas empresas que estiverem nessa situação, estão disponíveis as garantias do PEAC, por meio do FGI e do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Em todos os casos acima, as empresas precisarão comprovar a manutenção do número de empregados para ter direito ao crédito. Os critérios foram definidos pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“É um esforço muito grande que o governo está fazendo: fiscal, crédito, operacional. Vamos mobilizar os servidores do BNDES para tentar aprovar essas linhas o mais rápido possível”, disse Mercadante.
Tarifas e sanções
As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros estão entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais.
A sobretaxa faz parte de uma série de medidas postas em prática pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, como uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes. O magistrado é relator do processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, que culminou nos atentados aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram as leis e decisões da Justiça brasileira. Nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por atuar em favor das sançõeao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes.
