Taxação de super-ricos é “fundamental”, aponta estudo da Fazenda

A taxação de super-ricos precisa ser aprovada para que a proposta de mudanças no Imposto de Renda reduza a desigualdade. Essa é a conclusão do estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (13). O texto do governo isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, reduz a alíquota de quem recebe de R$ 5 mil até R$ 7 mil por mês e estabelece uma alíquota mínima, que pode chegar a até 10%, para quem recebe R$ 1,2 milhão por mês.

O estudo mostra que, pela regra atual, a alíquota efetiva cresce até 12% para o grupo de pessoas que tem renda mensal de R$ 23 mil. No entanto, dali em diante, ela começa a cair. O grupo dos 0,01% mais ricos do Brasil, com renda mensal média de R$ 5 milhões, paga 5% de Imposto de Renda. Com a reforma, os super-ricos passariam a pagar entre 8 e 9%. 

Por isso, o estudo diz que a reforma melhora a distribuição de renda entre a população, mas apenas se passar completa, explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello:

“Existem diferentes índices que tentam medir desigualdade. Nós testamos alguns deles, e todos eles mostram uma melhoria na distribuição de renda da população em geral, mas principalmente dentre os contribuintes do Imposto de Renda. Mas, para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada, juntamente com a isenção de quem ganha R$ 5 mil, a tributação mínima do super-ricos”. 

Caso o Congresso Nacional aprove apenas a parte da isenção, além de não reduzir a desigualdade de rendimentos no país, colocaria em risco a sustentabilidade fiscal. Isso porque não teria a compensação arrecadatória.

Segundo o estudo, o uso de outras fontes de custeio para bancar a isenção, sem mexer nos extratos superiores do Imposto de Renda, não atenderiam princípios de justiça fiscal e justiça social.