Governo publica medida provisória com alternativas ao aumento do IOF

O governo publicou um conjunto de medidas para substituir o decreto que tinha aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). São as medidas que haviam sido negociadas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes nas reuniões dos últimos dias.

Entre as mudanças previstas na Medida Provisória: alíquota de 5% de imposto de renda para títulos que antes eram isentos, como o LCA e o LCI, que são as Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário, e aumento na tributação das bets sobre o faturamento, passando de 12% para 18%. Mas os prêmios pagos aos apostadores e também o imposto de renda não terão alteração.

Outras medidas: alíquota única de 17,5% de imposto de renda sobre os rendimentos de aplicações, sem mudar nada para caderneta de poupança; redução de IOF sobre seguros do tipo VGBL, e o risco sacado, que é a antecipação de recebíveis utilizadas por empresas para pagar fornecedores fica apenas a alíquota diária. Acaba, portanto, a alíquota fixa. Uma redução de 80%. 

Será analisado pelo Congresso o texto da Medida Provisória e poderá ser assunto de reunião de líderes nesta quinta-feira (12/6). O presidente da Câmara, Hugo Motta, já avisou que a MP terá uma reação ruim na Casa e que não há garantia de aprovação. O governo afirma que sem essas medidas o governo teria de contingenciar mais gastos federais este ano, o que poderia incluir as emendas parlamentares.