O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou à Casa Civil o pacote de medidas fiscais compensatórias ao decreto do IOF, que deve chegar à mesa do presidente Lula ainda nesta terça-feira (10).
A proposta foi discutida no último domingo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.
“Nós expusemos pra ele o que foi conversado. Estamos remetendo pra Casa Civil, que está acompanhando a redação das medidas que, possivelmente, vão chegar à mesa dele hoje ainda”.
A informação foi dada após reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada. Entre as mudanças, está a proposta de uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, como destacou Haddad.
“Com a alíquota de 17,5%, tributação mínima de 5, mantém o diferencial de taxa de tributação muito elevada. Então, os títulos continuam muito incentivados. E vamos lembrar que a Selica tá em 14,75. Então, o rendimento real desses títulos tá na casa de 9%, 10%”.
Atualmente, a alíquota dessas aplicações vai de 15%, para aquelas de até dois anos, a 22,5%, para aplicações de longo prazo.
O ministro da Fazenda também citou o aumento da tributação de Juros sobre Capital Próprio, JCP, de 15% para 20%. Em 2023, essa medida foi rejeitada pelo Congresso, mas Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.
Além disso, foi acertado com o Congresso o aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18% e a elevação de 9% para 15% das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das fintechs e corretoras.
Haddad disse ainda que vê com prudência a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o Congresso não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF.
“É uma fala de prudência. Veja bem, lá não tava os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não, sem ouvir as bancadas? As bancadas não estavam reunidas, elas foram informadas pelos líderes. Então, evidentemente, vai haver uma sensibilidade natrual. Agora, qual foi a medida da Fazenda que não foi aprovada, depois de uma negociação?”.
Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate.
*Com informações da Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil Economia Medidas devem ser apresentada a Lula ainda hoje Brasília 10/06/2025 - 20:35 Roberto Piza / Fran de Paula Daniella Longuinho - repórter da Rádio Nacional IOF medidas de compensação terça-feira, 10 Junho, 2025 - 20:35 3:06
