O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal.
O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.
Foram suspensas as operadoras:
Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br); Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br); Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br); EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br); Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br); Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).A suspensão atinge todos os sites autorizados das empresas objeto da medida cautelar.
“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou a secretaria.
A secretaria disse ainda que a ausência dos relatórios gera riscos ao combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a segurança dos apostadores e da economia popular, e a arrecadação de tributos e contribuições.
O órgão informou ainda que caso o descumprimento da obrigação persista, poderá ser instaurado processo sancionador.
“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.
