São Paulo, 16 de Outubro de 2026
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2 notícias encontradas para "Pec 32 15"

CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

Política

CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos

27 de maio de 2026 às 13:35 • Por Agência Brasil

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

Política

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15

19 de maio de 2026 às 09:53 • Por Agência Brasil