São Paulo, 16 de Outubro de 2026
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1 notícia encontrada para "Estatuto Do Aprendiz"

Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS

Educação

Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019), projeto que, se aprovado, estabelecerá regras para a jornada de trabalho e direitos do aprendiz, bem como situações relativas à